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09 fevereiro 2009

Um passo para efetivação dos direitos dos presos.

O Maranhão ganha um importante instrumento de garantia de cumprimento de direitos fundamentais dos presos de justiça da penitenciária de pedrinhas.
Segundo informações jornalísticas esse núcleo terá a função de descentralizar o andamento, ajuizamento e acompanhamento dos processos judiciais dos detentos, que funcionará em um espaço físico da própria penitenciária.
Sabe-se que o presídio de São Luís, está longe de atender as garantias da constituição feferal, porém esta iniciativa é um passo para a melhora deste caos institucional por que passa todas as prisões brasileiras.
A nossa lei de execuções penais é uma das mais avançadas do mundo, porém faltam operadores do direito comprometidos em aplicá-la e o Estado em geral, precisa dar condições, por exemplo como a implantação deste núcleo de atendimento em nossa cidade.
Portanto uma boa notícia para o sistema prisional local que ganha mais um instrumento para seu desafogamento e atendimento dos direitos daqueles cidadão encarcerados.

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