Imagem de São Luís-MA
Diante da onda de pedintes que existem nas ruas de São Luís, vejamos quais crimes e contravenções poderão ser aplicados a estas pessoas:
Constrangimento Ilegal
Art .146 CPB Constranger alguém, , a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Art. 59 - Entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita:
Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses.
Mendicância
Art. 60 - Mendigar, por ociosidade ou cupidez:
Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses.
Alguns leitores pensarão que os mendigos fazem isso por falta de emprego, culpa do Estado, oportunidade perdida, pobreza, falta de políticas sociais, tem razão se pensaram.
Porém será que é certo nos sentirmos obrigados a dar dinheiro a estes indivíduos que se apoderam de um estacionamento e cobram por um serviço desprestado, ainda correndo o risco de ter o carro arranhado ou ser agredido verbalmente até fisicamente,se não recebem dinheiro e alimentando ainda mais este meio de extorsão e início de criminalidade.
Novamente é feita a pegunta, a culpa é de quem?
O Estado e município, deveriam coibir pelo menos essa conduta ilícita, uma vez que não regularizam essa atividade, porém os flanelinhas já estão acostumados a esta ocupação visto que é só ficar sentado e receber dinheiro do dono carro, sendo que poderiam vender balas, chocolates, jornal ou fazer qualquer outra atividade honesta.
Uma frase se aplica a sociedade a merece ser exposta.
"A TOLERÂNCIA GERA A CRIMINALIDADE"
Não adianta termos leis avançadas e severas, enquanto forem tolerados comportamentos ilícitos, sob pena vivermos sob a iminente lesão de nossos direitos, sem poder ter reação de indignação, já que tais fatos vão se tornando normais.
Me pergunto cada dia onde está a nossa cidadania, já que não temos direito a nada! Se quiser saúde de qualidade, pague; transporte, compre um carro; segurança... não saia de casa...
ResponderExcluirObrigada pela visita. Desde já informo que utilizei algumas informações do teu blog. Costumo fazer pesquisas na internet sobre um determinado assunto e compilo para fundamentar minha opinião.
ResponderExcluirlula e o bolsa familia se enquadra em qual art ai cima. ?
ResponderExcluirPrezado Hilton,
ResponderExcluirCompartilho de forma premente sua opinião e, digo mais, um dos grandes culpados por essa situação somos nós, pois se recusássemos a entregar nosso dinheiro à mendigos, com certeza eles não existiriam. Quer ajudar? compre cesta básicas, distribua alimentos, material escolar, enfim, tem tantas maneiras de ajudar... Pois chegou um tempo que somos reféns, ou seja, somos obrigado a entregar a Vagabundos (Pois a grande maioria é) nosso suado dinheiro. Lembro-me, que na rua grande, uma mulher sofrendo de elefantíase e, naturalmente, pedinte, foi abordada por um médico que se comprometeu a ajudá-la, contudo, por ironia do destino ela recusou-se, pois a mesma alegou que perna enferma era sua fonte de renda, ou seja, a famosa sinecura. Senhores, emprego de fato tá difícil, mas trabalho tem muito!!!
Cordialmente,
Daniel