Por trás da eleição da OAB

A luta pelo poder assim como no conto de George Orwell,"a revolução dos bichos" é que move os candidatos e suas chapas para chegar primeiro nesta corrida a presidência da OAB. Alguns falam em melhoria e conquistas de direitos, outros falam em advogados mais qualificados, mas são promessas vazias que serão esquecidas ao conseguirem o objetivo maior. Indepedência, é uma coisa que não há, pois todos estão comprometidos com seus interesses pessoais e de seus grupos. Para saber o que acontece no final, não precisa muito esforço, será pouco trabalho e mais promessas.

Estadão x Fernando Sarney

O STF julgará a Reclamação (RCL9428), ajuizada pelo jornal O Estado de São Paulo contra o tribunal de justiça do Distrito Federal que deferiu o pedido de Fernando Jose Macieira Sarney, numa ação inibitória, de não publicação de matéria jornalística sobre sua pessoa pelo jornal acima citado. Alega o jornal que mesmo o Desembargador Dácio Vieira do Tribunal de Justiça do DF, tendo se declarado incompetente para julgar ação promovida por Fernando Sarney, o efeito de sua liminar impedindo o jornal de publicar fatos do inquérito ainda continuam valendo. Para o jornal trata-se uma censura judicial, dos tempos da ditadura e que está sendo chancelada pelo judiciário ao permitir a continuidade dos efeitos da decisão do Desembargador Dácio Vieira. Alega ainda o jornal que o ministro Carlos Ayres Brito julgou recentemente ADPF, em que foi revogada a lei de imprensa dos tempos da ditadura, em tempos em que se publicavam receitas de bolo e versos pois o Estado autoritário controlava, juízes, imprens e sociedade. Cabe ressaltar que o Brasil como signatário participante do pacto internacional de São José da Costa Rica, não poderia de formaralguma permitir tal arbitrariedade judicial, senão vejamos:

Art. 13

1. Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito inclui a liberdade de procurar, receber e difundir informações e idéias de qualquer natureza, sem considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha.

2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeita à censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente previstas em lei e que se façam necessárias para assegurar....

Conforme podem notar um Desembargador comprometido, proferiu tal sentença que pode ser questionada de todos os ângulos e que caberá ao STF, guardião da Lei Maior, desfazer essa violência legalizada.

Bibliografia: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116173

Divulgado resultado da segunda etapa da OAB

Foi divulgado o resultado da segunda etapa da prova da ordem, neste dia 16/11/09 pela seccional maranhense dos advogados.

Eis que é necessário comentar a impressão que fica, de que a cada dia a prova está mais dificil ou os alunos concludentes do curso de Direito estão menos preparados, pois o índice de reprovação é muito alto.

O índice de aprovação entre as 5 faculdades de Direito existentes em São Luís do Maranhão, não passa da casa dos 90, excluindo os candidatos sub judice, sendo que cada instituição forma pelo menos uma turma com 50 alunos por semestre.

Acredito ser uma boa medida a prova da Ordem e que poderia ser estendida para todos os outros cursos de ensino superior.

A seguir o link com a lista dos aprovados na segunda etapa do exame da OAB.

http://www.oabma.org.br/ExibirNoticia.aspx?id=11833

CONHECES A MADONNA ? E A MANDONA?

POR RAFAEL/ Madonna, cantora, produtora musical, dançarina, atriz e escritora, estará passando pelo Brasil entre os dias 09 e 14 de novembro, sendo que já atrai uma legião de fãs e também políticos interessados em captar um pouco das luzes que são direcionadas na direção da "megaestrela" americana, entre os aproveitadores: Eduardo Paes, Sergio Cabral, Dilma Roussef e outros.<> No Maranhão temos a MaNdona, que faz tudo que quer no Estado, vende bancos públicos, coloca seu nomes em escolas, ruas, persegue desafetos, empobrece o Estado e vive fazendo de conta de que o Estado é seu palco onde faz seus shows, dançando boi na época junina junto com seus fãs que pensam estar perto de uma estrela de Hollywoody e ela acredita ser.<> A Mandonna já está 8 anos em turnês tendo recentemente estreado a nova turnê"Maranhão faz de conta que volta ao trabalho" com uma superprodução e uma misclênea de cores aplicadas em seus prédios e escolas públicas.<> Em sua trajetória a MaNdona teve como destaque os shows: Pólo de Confecções de Rosário com muitas pessoas daquele município que pagaram caríssimo pelo funcionamento daquele pólo.<> Entre outros teve um que foi sucesso nacional, que foi o show: "Caso Lunus", com participação especial da polícia federal, que todo Brasil parou admirado, para poder conhecer sua atuação e de sua equipe maranhense, constituída por seu marido e aliados, no ramo de doláres e reais não contabilizados para campanha eleitoral.<> A Madonna internacional e a MaNdona maranhense possuem váras semelhanças entre elas: de figurinos exóticos com suas roupas coloridas, de mais bem pagas em suas profissões; de caprichos e pedidos sempre atendidos e atração pelos holofotes.<> Acredito que a MaNdona maranhense pode até querer se encontrar com a Madonna internacional para fazerem um show juntas, na sua ilha particular, acompanhadas da aspirante ao estrelato Dilma, Rei do "Bolsa qualquer coisa" Lula e talvez de Sarney, que não perde a chance de aparecer.<>

Biblografia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Madonna http://www.clicrbs.com.br/blog/jsp/default.jsp?source=DYNAMIC,blog.BlogDataServer,getBlog&uf=2&local=18&template=3948.dwt&section=Blogs&post=244890&blog=202&coldir=1&topo=3994.dwt

A visão de Eros Grau sobre o Direito.

A visão do Direito como mero reflexo da economia é uma concepção distorcida de Marx, sendo usada pela extrema direita e extrema esquerda. É paradoxal o caráter metafísico que perpassa a idéia do direito natural, assim como insuficiente a corrente positivista do Direito para explica-lo. Ocorre que a partir da leitura de Rui Fausto e Pasukanis o conceito de Direito posto e pressuposto tornou-se claro. O Direito pressuposto e posto, estão na base e topo da superestrutura respectiva, sendo o legislador contido na edição das leis pelo momento histórico-cultural que limita o direito posto, havendo uma interação entre o Direito posto e pressuposto se influenciando mutuamente. O Direito posto é diverso, dependendo do país, o Direito positivo vigora conforme os costumes de cada país, ou seja, existem direitos e cada direito é aplicado de acordo com o caso fático estabelecido, sendo incoerente a idéia de um Direito metafísico ideal. “Sustento, pois que o sistema jurídico deve ser concebido como um sistema aberto, uma ordem axiológica de princípios gerais de direito, entendidos esses princípios não como construções sociais que se manifestam diversamente em cada Direito tomado.Princípios forjados historicamente, na medida em que cada sociedade constrói, cada sociedade inventa sua própria cultura. (Eros Grau pág. 40) Para demonstrar como se transforma uma norma jurídica, basta recorrer a Leon Duiguit.Nesse diapasão Hegel, demonstra que nos três níveis de família, sociedade e finalmente o estado , este último é onde ocorre o consenso do Direito, separando igualdade das diferenças. “A sociedade civil é o estado exterior onde se chocam os antagonismo, é o estado de entendimento da razão analítica, por qual as coisas são apreendidas na sua exteriodade, quantitativamente apenas”. (Eros Grau pág. 42) O Direito pressuposto se desenvolve no seio da sociedade civil, onde os sentidos normativos começam a ser forjados, sendo o Direito pressuposto envolvido e dado pelas relações das forças políticas sociais. O Direito não se resume a formas que são vistas através de ladrilhos contra o sol como afirmam os positivistas, ele é concebido pela sociedade como doutrina “efetiva”. “O Estado é uma instituição abstrata” (Eros Grau pág. 45) O Estado é o troféu daqueles que através da política o disputam. É extremamente ignorante aqueles que investem contra a idéia de Estado democrático. O Estado é movimentado pelo capitalismo que conseqüentemente tem como instrumento o Direito positivo, sendo o Direito estudado nas faculdades e aplicado nos tribunais posto a serviço da circulação mercantil. O jurista Rosbepierre durante o iluminismo acalorou o debate entre a interpretação e aplicação do Direito, ao pronunciar em discurso a função de um juiz como aplicador da lei. A norma é construída pelo intérprete, que aplica e não inventa nada, este é o intérprete autêntico.

“Interpretar o Direito é caminhar de um ponto a outro, conferindo a carga de vida, de realidade que não pára quieta, a carga de contingencialidade que faltava para tornar plenamente contigencial o singular. (Eros Grau pág. 49)