Trabalhador só pode ir à Justiça com advogado

SEDE DO TST

Comentário Por Rafael

O que o TST neste incidente de unoformização de jurisprudência versa sobre, a possibilidade do trabalhador entrar com recurso na justiça trabalhista e defender-se em todas as instâncias sem necessidade de advogado, sendo que um dos ministros do tribunal superior do trabalho defendia esta possibilidade. A OAB pediu para ingressar no acidente de uniformização de jurisprudência como "amicus curiae" (amigo da corte) pois era interessado no conflito que poderia prejudicar muitos trabalhadores. O trabalhador poderá sem necessidade de advogado ajuizar ação trabalhista e assistir audiências, porém ao passo que o mesmo pensa estar usufruindo plenamente de um direito, está se prejudicando pois não tem a assistência adequada de um profissional capacitado (advogado), para representar seus interesses, sendo que na maioria das vezes as partes contra quem litiga , são empresas devidamente assistidas por advogados e com mais chances de ganhar a causa. Por isso o TST decidiu neste incidente de uniformização de jurisprudência que o trabalhador não pode passar por todas as instâncias sem advogado.

Leia mais abaixo a notícia oficial.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu - por 17 votos a 7 - que o chamado jus postulandi, previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que permite a empregados e empregadores reclamar perante à Justiça do Trabalho desacompanhados de um advogado, não pode ser aplicado quando da apresentação de recursos de revista ou agravo de instrumento para o TST. Para a OAB, o jus postulandi não é extensivo ao TST porque lá se discutem questões técnicas, interpretações de leis e divergências na jurisprudência. Segundo a entidade, a decisão de afastar o jus postulandi foi uma grande vitória da advocacia e da cidadania brasileira, que vê respeitado o equilíbrio verdadeiro do processo. A aplicação ou não do jus postulandi foi apreciada na sessão de julgamento de um incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ) em que se discutiu se a parte pode, desacompanhada do profissional da advocacia, interpor recursos de revista ou agravo ao TST. Dezesseis ministros acompanharam o voto divergente apresentado pelo ministro João Oreste Dalazen (pela não aplicação do jus postulandi), ficando vencido o relator, ministro Brito Pereira, que votou pela extensão do jus postulandi. Na sustentação feita perante os ministros do TST, o diretor da OAB Nacional, Ophir Cavalcante Junior, defendeu o afastamento desse mecanismo e questionou que tipo de Justiça se deseja para este país: "uma Justiça de faz de conta, uma de meras estatísticas ou uma que aplique efetivamente os princípios do acesso à Justiça, do contraditório e da ampla defesa?", questionou. "Esses princípios só são respeitados com a presença do advogado, com a garantia à parte de que ela terá a melhor defesa técnica possível. Só o advogado está preparado para manejar esse tipo de recurso", finalizou Ophir. (E-AIRR e RR 85581/03-900.02.00-5)

BAND NEWS ENTREVISTA SARNEY

Por Rafael No programa Band News exibido dia 11/10/09 à 24:00 com reporteres Boris Casoy, Fernando Mitre e Antônio Teles, o entrevistado foi o senador e presidente do senado José Sarney. O programa poderia ser mais um questionário de perguntas, formulado previamente e submetido ao entrevistado, porém o espiríto altivo de Boris Casoy deu mais dinâmica à sabatina. Boris Casoy inicia a entrevista elencando os escândalos recentemente divulgados e que envolveram o nome de Sarney e seus parentes.Quando pergunta sobre a contratação de José Adriano(neto de Sarney), para administrar os contratos de empréstimos consignados aos senadores. Então Sarney responde que seu neto foi nomeado por Cafeteira, seu amigo e senador, porém sem seu conhecimento e que apesar disso seu neto tinha título de doutorado em Harvard, mestrado em Paris e era muito competente, contudo gaguejando muito sem firmeza e convicção arranjando uma série de palavras desconexas para justificar-se e ainda contradizendo no final da resposta ao dizer que achava justo seu neto atuar no senado pois tinha se graduado em Harvard. Após sua resposta e visivelmente tenso e fugindo ao contexto da pergunta diz que prestou relevantes serviços ao país e logo em seguida diz ser contra o nepotismo. O jornalista Fernando Mitre continua perguntando de forma incisa e emenda: Senador Sarney por que você se lançou à presidência do senado tendo sido anteriormente duas vezes presidente do senado?Foi por vaidade ou ambição pessoal, fato que lhe custou o sacrifício de parte da biografia. Sarney prossegue dizendo que foi por imposição dos alliados e que pensou que teria apoio irrestrito pelo fato de ser decano e ex-presidente, porém foi com o estourar das denúncias que sentiu que tinha perdido o respeito dentro da casa, não contestando o fato de parte de sua biografia ter sido maculada. Logo em seguida perguntado se é válido amordaçar os jornais numa referência ao caso do jornal Estado de São Paulo, proibido de divulgar informações a respeito da operação boi barrica em que Fernando Sarney está sendo indiciado, ele respeonde: que entre o Estado sem imprensa e a imprensa sem Estado, prefere a imprensa sem Estado e que não foi consultado sobre a medida judicial tomada pelos advogados de seu filho Fernando Sarney, nunca tendo processado nenhum jornal. Entretanto no decorrer de sua fala, se enrola nas próprias palavras dizendo que a mídia destrói o poder representativo e distorce fatos políticos e após ser questionado por um dos jornalistas se está criticando a imprensa, afirma que a próxima etapa será a democracia direta onde o povo terá mais voz e que sempre defendeu a democracia. No decorrer da entrevista, perguntado sobre a sua posição sobre cotas raciais, afirma que é favor e que a idéia nasceu nos Estados Unidos e já deu certo, sendo a prova o presidente Barack Obama ter chegado ao poder, e que os "PRETOS", isso mesmo "PRETOS", logo após com um sorriso jocoso pede desculpa e se corrige substituindo a palavra por negros, são maioria dos pobres e merecem ter essa chance. Por fim termina a entrevista dizendo ter sido injustiçado e que suas feridas estão abertas, que nunca acusou e nem fez mal a ninguém e que os brasileiros podem ficar tranquilos que ele sempre estará ao do lado do Brasil.

Proximo Capítulo: A Refinaria Premium

Por Rafael

A Refinaria premiun está sendo aguardada ansiosamente por milhares de maranhenses, assim como a siderúrgica que geraria milhares de empregos e tal qual, pólo de confecções de Rosário e Usimar. É fato que tal anúncio soa como sendo mais um capítulo da novela maranhense exibida pelo sistema mirante onde todos saem felizes no final. Aqueles que denunciam ou que duvidam de tal empreendimento segundo os jornais e blogs miranteanos, são traidores do Estado. Agora viver de ilusões não leva um povo rumo ao desenvolvimento, sendo que é o que acontece nas propagandas exibidas pela Mirante, onde o Maranhão é a terra das Mil Maravillhas. Está claro que todo esse anúncio da Refinaria da Petrobrás tem claros objetivos eleitoreiros, visto que nem o próprio presidente da Petrobras garante a instalação da usina, dizendo ainda mais, que há sérios entraves burocráticos para o começo das obras, assim como houve por muito tempo com a siderúrgica dos chineses que se instalaria em Bacabeiras e depois foi embora para Pernambuco. O que acontece em nosso Estado é senão o apoderamento por uma família que conforme declarações do próprio administrador das empresas do chefe político do Maranhão, disse que faz o que quiser no Senado, o que será que dizes do Maranhão? Deste modo o que se vê é nada mais do que uma ficção em que o Maranhão agora crescerá e se desenvolverá com a volta de Rosena Sarney ao poder que sempre esteve com seu grupo no poder e segundo dados do IBGE, o Maranhão é o segundo Estado mais pobre do Brasil.

Porém incrédulos sempre surgirão dizendo que é a guerreira e a culpa é do sudeste, dos políticos da oposição............continua.

Rio 2016 com uma forcinha do CARA.

O Rio de janeiro mereceu ganhar o direito de ser sede das olimpíadas de 2016, por que tem belas praias, povo acolhedor, belas paisagens e representará a América do Sul como primeira cidade do hemisfério a sediar as olimpiadas.

Além do mais o Rio de Janeiro contou com o apoio do presidente Lula, que estava uma semana antes no local de votação junto com membros da delegação brasileira, fazendo lobby para que o fosse escolhida.

O Brasil teve como pontos fortes a economia, garantia do governo em investimento de melhorias nos setores da segurança, hoteis, transporte, fato de nunca ter sediado jogos olímpicos e por fim o carisma do presidente Lula.

Agora depois de escolhida, as preparação e investimento nos atletas tem que acoontecer para que o Brasil não seja só o ginásio do mundo e não tenha campeões.

Deve ser bastante fiscalizadaa execução das obras e aplicação dos recursos para preparação da cidade, pois a afinal o Brasil é medalhista em corrupção.

Agora é só demosntrar que o Brasil também é capaz de fazer.

STF cassa liminar de Eros Grau

Por Hilton Rafael

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta feira dia 01/09/2009 que o TSE(Tribunal Superior eleitoral) é competente para julgar os processos de cassação contra os governadores, cujo o relator ministro Eros Grau, concedeu liminar suspendendo o julgamento, dos mesmos processos que há menos de 4 meses julgara e disse que o STF deveria referendar sua liminar pois a matéria era muito complexa.

O ministro Eros Grau, foi tachado de incoerente por seus próprios pares pois proferindo decisões incoerentes cria uma insegurança jurídica, afirmou o ministro Ricardo Levandovisk.

O ministro Carlos Ayres Britto disse em seu voto que é contra a liminar concedida por Eros Grau, pois há um perigo de demora invertido no atraso do julgamento dos processos que estão paralisados, sendo que do mesmo modo votou a ministra Carmem Lucia, afirmando que a paralisação do julgamento dos processos gera mais insegurança jurídica e ainda Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes que afirmaram que a jurisprudência afirma o TSE ser competente para julgar RCED(Recurso contra expedição de diploma) e não pode ser alterada sem uma segurança jurídica relevante.

Apesar do STF ter cassado a liminar do ministro Eros Grau, o mérito da questão sobre a competência do TSE para julgar processos de cassação contra governadores ainda será analisada posteriormente.

A ação que suscitou tal controvérsia foi ajuizada pelo PDT e tem como interessados PMDB, PRTB, PPS e PR.

Estão na lista do julgamento os governadores: José Maranhão (PMDB), que assumiu o governo da Paraíba, e Roseana Sarney (PMDB), que tomou posse no Maranhão. Segundo a assessoria do TSE, os processos de Marcelo Miranda (PMDB), governador do Tocantins, e de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), governador de Santa Catarina estão em fase mais adiantada e devem ser os próximos a serem julgados.