Curiosidade sobre as empregadas domésticas

A empregada doméstica tem assegurado como direito apenas estabilidade gestante, não possuindo os direitos de: Insalubridade, hora extra, periculosidade, adicional noturno, salário família e o FGTS é facultativo.

Observação: Porém apenas a empregada doméstica terá o direito de no caso do empregador ficar devendo qualquer valor trabalhista referente à sua função, ver garantido o seu pagamento, se necessário até com a venda dos bens de família do empregador lei 8.009/1990, ou seja casa, carro, móveis e outros.

CRIME DOS FLANELINHAS

Imagem de São Luís-MA

Diante da onda de pedintes que existem nas ruas de São Luís, vejamos quais crimes e contravenções poderão ser aplicados a estas pessoas:

Constrangimento Ilegal

Art .146 CPB Constranger alguém, , a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Vadiagem

Art. 59 - Entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita:

Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses.

Mendicância

Art. 60 - Mendigar, por ociosidade ou cupidez: Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses.

Alguns leitores pensarão que os mendigos fazem isso por falta de emprego, culpa do Estado, oportunidade perdida, pobreza, falta de políticas sociais, tem razão se pensaram.

Porém será que é certo nos sentirmos obrigados a dar dinheiro a estes indivíduos que se apoderam de um estacionamento e cobram por um serviço desprestado, ainda correndo o risco de ter o carro arranhado ou ser agredido verbalmente até fisicamente,se não recebem dinheiro e alimentando ainda mais este meio de extorsão e início de criminalidade.

Novamente é feita a pegunta, a culpa é de quem?

O Estado e município, deveriam coibir pelo menos essa conduta ilícita, uma vez que não regularizam essa atividade, porém os flanelinhas já estão acostumados a esta ocupação visto que é só ficar sentado e receber dinheiro do dono carro, sendo que poderiam vender balas, chocolates, jornal ou fazer qualquer outra atividade honesta.

Uma frase se aplica a sociedade a merece ser exposta.

"A TOLERÂNCIA GERA A CRIMINALIDADE"

Não adianta termos leis avançadas e severas, enquanto forem tolerados comportamentos ilícitos, sob pena vivermos sob a iminente lesão de nossos direitos, sem poder ter reação de indignação, já que tais fatos vão se tornando normais.

Aí que vida

"Ai que vida", nam, eu não aguento mais.

É a frase de uma das personagens da cidadezinha em que é ambientado o filme "Ai que vida".

Neste filme "Zé Leitão" que poderia ser um "Zé" das bandas de cá, só engana o povo e não se cansa de roubar os cofres públicos, até mesmo a funerária serve de empresa de fachada para desviar recursos.

A estória é realista e bem descontraída retratando a linguagem e costumes dos nordestinos assim como o cotidiano de uma cidade atrasada devido aos políticos corruptos.

Semelhante ao Maranhão o chefe político daquele local não está preocupado com sofrimento dos seus eleitores, mas em como desviar recursos do erário público e ficar mais rico.

O Clímax do filme acontece quando uma criança morre devido a uma crise de parasitas intestinais (lombriga) que o acomete de morte por falta de assistência médica e então uma cidadã revoltada com o descaso chamada Cleonice, resolve se canditar ao cargo do executivo municipal para mudar a realidade do munícípio.

O filme tem o desfecho com a vitória de Cleonice a candidata da mudança, e com o grupo derrotado inconformado chorando em busca de outro lugar para brincar de administrar os recursos públicos.

Tal qual em nosso estado, o longa-metragem Aí que vida é uma estória que imita a realidade, com políticos populistas que prometem tudo, dizem que amam o povo, trabalham por ele, irão construir estradas, escolas, fábricas, dar empregos, mas no final do mandato só se concretizam as decepções.

Para evitar que a estória se repita temos que ter a consciência cidadã do valor do voto, pois uma população sem esclarecimentos não sabe a consequência de votar em políticos populistas, que no Maranhão já sabemos qual é.

O Atraso!!!!!!!!!!!

"Nam" , Aí que vida".

O Maranhão de volta ao Trabalho

O novo slogan do governo do Maranhão é bem revolucionário ao estilo Kubitshek, "Maranhão de volta ao Trabalho", a governadora irá fazer o Estado avançar economicamente, socialmente e culturalmente, sendo o Boi Barrica o carro chefe desta revolução e os trabalhadores maranhenses e mulheres quebradeiras de coco babaçu serão a mão- de- obra qualificada que iremos exportar devido a nossa boa educação do ensino público, que nos tornaram como uma educação de excelência e um dos maiores exportadores de operários para as fazendas e lavouras do Pará e Mato Grosso.

O Maranhão será um grande produtor de arroz com o projeto Salangô, terá uma fábrica de confeccões no municipio estratégico de Rosário e firmaremos parceria com os chineses, também teremos uma das maiores indústrias de fabricação de peças para automóveis(Usimar), gerando muitos empregos.

A guerreira está de volta com sua equipe preparada para esta nova empreitada assim como o Senador José Sarney que foi governador do estado em 1966 e desenvolveu este estado que antes tinha milhares de doentes de tuberculose, desnutridos, subdesenvolvidos e analfabetos(http://www.youtube.com/watch?v=4LyeGC6fGX4) e hoje tem niveis sociais de 1º mundo, ela quer desenvolver ainda mais esta terra dos babaçuais pois ama o Maranhão.

O Maranhão será o Estado do desenvolvimento em que não se verá mais pobreza nem corrupção, com a guerreira todos terão oportunidades de ter um emprego digno e o patrimônio público será usado para melhoria e bem estar de todos.

Enfim será um Maranhão de todos e cada um terá seu nome em um prédio público, uma ilha particular e um covento para guardar seus objetos pessoais.

"VIVA O MARANHÃO, VIVA A GUERREIRA, VIVA A DEMOCRACIA" e de volta ao atraso, digo, trabalho.

Às mães

A data especial do dia das mães foi criada nos Estados Unidos, por iniciativa de uma filha de um pastor que queria um dia especial para que os filhos lembrassem de suas genitoras e deste modo todos os outros estados do país copiaram esta data e também todos os outros países do mundo, tendo por volta de 40 países instituídos esta data, como dia especial das mães.

As mães são muito importantes para a sociedade, visto seu papel de pilar de sustentação e equilibrio da família que é a base do Estado.

As mães são importantes visto que fazem milagres para que seus filhos tenham educação, saúde e assim um futuro melhor do que os seus.

Deve-se muito as mães pelo fato de estarem sempre dispostas a sacrficarem-se pelos seus filhos e sempre dispostas a protegê-los das ameaças externas.

Que nesta data especial as mães possam sentir-se muito mais valorizadas e amadas e que seus filhos saibam valorizar o presente que Deus lhes deu.

Feliz dia das mães!!!!

O Poder da imprensa

A imprensa é considerada o quarto poder do Estado republicano, devido a sua influência em vários setores da sociedade, como formadora de conceitos, opiniões e verdades, porém devido sua tamanha relevância se fosse lhe dado o primeiro lugar, seria mais justo.

Inventada por Gutemberg a imprensa, é o canal de comunicação entre o Estado e a sociedade, sendo que alguns de seus setores são ligados ao Governo, divulgam seus programas e o apoiam de forma clientelista e outros mais comerciais estão voltados para a informação ao leitor.

No Brasil temos uma grande distorção neste setor, pois para alguns políticos a imprensa se torna um meio de controle social da população.Segundo dados, um quarto das concessões públicas de TV estavam na mão de políticos no Brasil e no Maranhão 90%, fato que se torna perigoso numa democracia onde políticos se usam desse poderoso instrumento para influenciar o voto dos eleitores.

No filé da imprensa temos algumas figuras históricas, como Fernando Collor de Melo, Antonio Carlos Magalhães, Roseana Sarney, José Sarney, entre outro proprietários de rádios, jornais e emissoras de rádio.

É importante ressaltar que na transição da ditadura para a democracia o governo federal na figura do ex-presidente José Sarney distribuiu concessões aos aliados políticos que lhe apoiassem, servindo como uma moeda de troca, sendo que o governo, quando tem a imprensa do seu lado, tabém tem a sociedade.

As campanhas das "diretas já", impechment do ex-presidente collor, expansão das idéias do regime nazista, coberura do caso da "escola-base" dão um claro exemplo da importância desse instrumento, que pode ser utilizado para o bem ou para o mal, depedendo do seu manipulador, sendo que quanto menos concentrada melhor.

Analisando no contexto maranhense percebe-se que o ex-governador Jackson Lago teve um de seus grandes erros ao alimentar os cofres da imprensa adversária que tanto o criticava, assim como não efetivar a implatação de um meio comunicação forte, diga-se a rádio Timbira que poderia fazer frente aos diversos meio de comunicação do chefe político marahense José Sarney,Roseana Sarney, que lhe atacaram assim como a seus secretários do começo ao fim do governo.

A imprensa deve ser livre e pluralista afim de não monopolizar a informação e que hajam opções ao cidadãos e os mesmos não fiquem alienados, por um único canal de informação.

Todo cidadão deve estar informado dos acontecimentos, diversificando suas fontes para ter uma dimensão geral dos fatos.

Vale ressaltar que no Maranhão como anteriormente dito, a imprensa é monopolizada por um setor ligado a políticos que usam esta conforme seus interesses, diga-se Jose Sarney e companhia que na época das eleições podem destruir ou construir a imagem de qualquer candidato que lhes convenha.

Portanto a imprensa torna-se um instrumento maléfico nas mãos desses agentes, visto que o poder concentrado se torna tirania.

Comentário sobre a censura à imprensa.

1. DERRUBADA DA LEI DE IMPRENSA

A lei 5.250/67 ou lei de imprensa data de 9(nove) de fevereiro de 1967, época em que os coronéis e generais eram os poderosos e necessitavam impor a ordem a qualquer custo a todos os setores da sociedade e isso incluía os meios de comunicação, pelo fato de poder vir a ser um meio de subverter a ordem.

No ano corrente dia 30 de abril, foi levada a corte constitucional do STF, através de ação judicial(ADIN), impetrada pelo PDT contra União em desfavordo Estado e desta Lei dos anos de chumbo.

No placar da votação, os ministros Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito, Celso de Melo, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e César Peluso acompanharam o voto do relator(contra a lei). Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Gilmar Mendes votaram pela revogação parcial da Lei. Já o ministro Marco Aurélio de Mello votou pela improcedência, sendo estes os votos dos 11 ministros do STF.

2. COMENTÁRIOS SOBRE A CENSURA DO BLOG DO WALTER RODRIGUES

A lei de imprensa foi derrubada e a partir desse momento as acusações e processos judiciais, não podem ser mais pautados por essa lei e sim pelo código penal e civil. A nossa constituição federal, que é a lei suprema, garante:

ART 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Portanto mesmo não sabendo dos detalhes do processo, é possível assegurar que é garantido a qualquer cidadão mandado de segurança contra ato que atente contra direito líquido e certo, e é destinado a casos , sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça", sendo importante ressaltar liberdade de expressão se encontra entre o grupo dos direitos fundamentais protegidos pela constituição federal, sendo punível a discrinação e atos contras a liberdade e direitos fundamentais.

Para finalizar vale ressaltar que a própria constituição federal assegura direito de resposta ao ofendido além de indenização e pena por calúnia, difamação ou injúria, sendo que a censura só ocorrerá nos casos de interesse da segurança nacional.

Solução: cabe mandado de segurança.

Uma democracia se justifica pela liberdade de expressão e ditadura pela opressão.(eu mesmo)